Auxílio Paternidade: Existe Esse Benefício? Veja o Que a Lei Garante ao Pai

Muitos pais, ao descobrirem que estão prestes a receber um novo filho, se perguntam se têm direito a algum tipo de auxílio paternidade — um benefício financeiro que possa apoiá-los nos primeiros dias após o nascimento.

Apesar de a expressão ser cada vez mais falada em conversas informais, o termo “auxílio paternidade” não aparece oficialmente na legislação brasileira como um benefício específico. No entanto, existem sim direitos garantidos por lei que asseguram ao pai a possibilidade de estar presente nesse momento tão importante.

Neste artigo, vamos esclarecer de forma simples e objetiva o que a lei realmente oferece aos pais, o que é mito, o que é verdade e como exercer sua paternidade com responsabilidade, informação e segurança jurídica.

1. Auxílio Paternidade Existe? Entenda o Termo e a Confusão

Vamos direto ao ponto: não existe um benefício formal chamado “auxílio paternidade” nos moldes do auxílio-maternidade ou de programas sociais como o Auxílio Brasil, por exemplo.

O que muitos chamam de auxílio paternidade é, na verdade, uma forma equivocada de se referir à licença paternidade ou ao salário-família — dois direitos diferentes, mas que podem sim beneficiar o pai.

❌ O que o auxílio paternidade não é:

• Não é um pagamento automático do INSS
• Não é um valor pago diretamente ao pai por ter um filho
• Não é um benefício exclusivo como o auxílio-maternidade

✅ O que pode estar sendo confundido com “auxílio paternidade”:

• Licença paternidade: período em que o pai pode se afastar legalmente do trabalho
• Salário-família: benefício pago para quem tem filhos menores de 14 anos e baixa renda, se enquadrando em regras específicas

📌 Ou seja, o auxílio paternidade é mais um termo popular do que um direito legal formalizado. Mas isso não significa que o pai está desamparado — e é isso que vamos explorar a seguir.

2. Quais São os Direitos Reais do Pai no Brasil?

Apesar da ausência de um “auxílio” com esse nome, o pai tem, sim, direitos importantes garantidos pela legislação trabalhista e pela Constituição.

⚖️ Principais direitos do pai:

• Licença paternidade de 5 dias corridos (CLT – artigo 7º da Constituição Federal)
• Licença de até 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã
• Estabilidade no emprego em casos especiais, como guarda judicial ou adoção
• Salário-família, para quem recebe até o teto definido pelo INSS e tem filhos menores de 14 anos

📌 Diferença entre trabalhadores:

• Pais empregados via CLT têm acesso à licença padrão (5 dias), com possibilidade de ampliação se a empresa aderir ao programa governamental.
• Servidores públicos federais têm direito a 20 dias de licença.
• Autônomos ou MEIs não possuem direito automático à licença paternidade ou salário-família, salvo se contribuírem individualmente ao INSS e preencherem os requisitos.

Esses direitos têm base legal e precisam ser respeitados. E o mais importante: conhecer a legislação permite ao pai não abrir mão de estar presente nos primeiros dias de vida do filho, mesmo diante de possíveis barreiras no ambiente de trabalho.

3. O Pai Tem Direito a Algum Benefício Além da Licença?

Essa é uma dúvida muito comum: “Se não existe um auxílio paternidade oficial, o pai tem direito a algum outro benefício financeiro?” A resposta depende do vínculo empregatício e da renda familiar.

Embora não exista um pagamento específico chamado auxílio paternidade, o pai pode sim receber benefícios indiretos ou complementares, principalmente em dois casos:

✅ Benefícios disponíveis:

• Salário-família
  • Pago pelo INSS a trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 1.819,26 (valor de 2024, sujeito a atualização anual).
  • Valor aproximado de R$ 59,82 por filho menor de 14 anos.
  • Deve ser solicitado ao empregador, com apresentação da certidão de nascimento e carteira de vacinação atualizada da criança.
• Licença paternidade remunerada
  • Embora não seja um valor extra, o pai tem direito a se ausentar do trabalho recebendo normalmente seu salário, sem prejuízo algum.
  • Esse afastamento é garantido por 5 dias corridos, podendo ser estendido para 20 dias em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã.

⚠️ Atenção:

• Não existe nenhum “auxílio” depositado pelo governo ou INSS especificamente por ser pai.
• Caso você ouça falar em auxílio paternidade do INSS, trata-se de termo popular mal utilizado, geralmente confundido com o salário-família.

4. Como Solicitar os Benefícios Ligados à Paternidade?

Saber seus direitos é o primeiro passo. O segundo é saber como solicitar cada benefício corretamente. Veja como agir em cada situação:

📌 Para solicitar a licença paternidade (5 dias):

1. Avise o setor de RH com antecedência sobre a data provável do nascimento.
2. Entregue a certidão de nascimento assim que possível.
3. A contagem dos dias se inicia no primeiro dia útil após o nascimento do bebê.

📌 Para solicitar a licença estendida (20 dias):

1. Verifique se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã.
2. Solicite formalmente a ampliação da licença por escrito.
3. Algumas empresas exigem participação em um curso de paternidade responsável — confirme com o RH.

📌 Para solicitar o salário-família:

1. Verifique se sua renda se enquadra no teto do INSS.
2. Entregue ao empregador:
   • Certidão de nascimento da criança
   • Comprovante de frequência escolar (se tiver mais de 7 anos)
   • Carteira de vacinação atualizada (se menor de 6 anos)
3. O pagamento é feito junto com o salário mensal.

💡 Se o seu pedido for negado injustamente, você pode procurar apoio no sindicato da sua categoria ou diretamente no INSS.

5. A Importância da Presença do Pai nos Primeiros Dias

Mais do que um direito, estar presente nos primeiros dias da vida do filho é uma responsabilidade emocional, afetiva e espiritual. Nenhum valor financeiro substitui esse momento.

Os primeiros dias são marcados por:

• O início do vínculo com o bebê
• A necessidade de apoio emocional à mãe
• A construção da nova dinâmica familiar
• A percepção, desde o nascimento, de que o pai está ali para proteger, cuidar e amar

✨ Benefícios reais da presença paterna desde o início:

• Melhora o desenvolvimento do vínculo pai-bebê
• Diminui o risco de depressão pós-parto na mãe
• Cria um ambiente emocional mais seguro e acolhedor
• Fortalece o senso de responsabilidade e maturidade no pai

📌 Ou seja, a ausência de um auxílio paternidade formal não é desculpa para não estar presente. A informação é a melhor ferramenta que o pai pode ter — e a presença é o maior presente que ele pode oferecer.

Conclusão

Depois de tudo o que vimos, fica claro que o chamado “auxílio paternidade” não existe como um benefício oficial, mas isso não significa que os pais estão desamparados.

A legislação brasileira garante direitos importantes ao pai, como a licença paternidade, o salário-família (para quem se enquadra) e, principalmente, a possibilidade de participar ativamente dos primeiros dias da vida do seu filho — um momento que nenhum valor financeiro substitui.

A paternidade ativa começa com informação e presença. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercer o seu papel com responsabilidade, amor e coragem.

Então, mesmo que você não encontre “auxílio paternidade” nos sites do governo ou do INSS, agora você sabe que tem sim direitos valiosos — e o mais importante: tem uma missão que só você pode cumprir como pai.

FAQ – Auxílio Paternidade

1. Auxílio paternidade é o mesmo que licença paternidade?

Não. Licença paternidade é o direito do pai de se ausentar do trabalho por alguns dias após o nascimento do filho, com remuneração garantida. Já auxílio paternidade, apesar de muito falado, não existe como benefício formal na legislação brasileira.

2. Existe algum benefício financeiro chamado auxílio paternidade?

Não existe um benefício exclusivo chamado “auxílio paternidade”. O termo é popularmente usado para se referir a outros direitos, como a licença paternidade remunerada e o salário-família, este último destinado a trabalhadores de baixa renda.

3. O pai pode receber salário-família?

Sim, desde que esteja registrado em carteira (CLT), tenha filhos menores de 14 anos e receba até R$ 1.819,26 por mês (valor de 2024). O valor é pago mensalmente e deve ser solicitado ao empregador.

4. Como posso ampliar minha licença paternidade de 5 para 20 dias?

Se sua empresa participa do Programa Empresa Cidadã, você pode solicitar a ampliação para 20 dias de licença paternidade. Algumas exigem participação em curso de paternidade responsável. Verifique com o RH.

5. Autônomos ou MEIs têm direito a auxílio paternidade?

Não há um auxílio específico para autônomos. Entretanto, pais MEIs ou contribuintes individuais do INSS podem ter acesso a alguns benefícios, desde que façam contribuições regulares. É importante verificar se o plano de contribuição contempla esse tipo de cobertura.